Câmara de Dourados aprova LDO para o exercício 2024

A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (5), em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 082/2023, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2024. O PL, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para o próximo ano.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano e todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).

 Em caso de aprovação, a proposta com as emendas segue para sanção ou veto do prefeito. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro.

Além da LDO, os vereadores analisaram e aprovaram, durante a 18ª sessão ordinária do ano, outros 12 projetos de lei.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Em segunda discussão e votação, o Legislativo aprovou três projetos de lei:

- Projeto de Lei 068/2023 (07), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei nº 4.860 de 07 de julho de 2.022, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados;

- Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Multicultural Dunamis de Dourados e Região;

- Projeto de Lei nº 098/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Residencial Juliano Crispin da Silva o Loteamento Social Cidadania 07.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Já em primeira discussão e votação, a Câmara de Dourados aprovou outros três projetos de lei:

- Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria de Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Máximos;

- Projeto de Lei nº 102/2023, também de autoria de Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Dourados Paralímpico;

- Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Em única discussão e votação, os vereadores analisaram e aprovaram seis projetos de decreto legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023, de autoria do Vereador Marcelo Mourão (Podemos), que concede do Diploma Jubileu de Perfume à Barbearia O Lenhador, alusivo aos 06 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023, também de autoria de Marcelo Mourão, que concede Diploma Jubileu de Safira à empresa RHR Instalações Elétricas, alusivo aos 16 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023, de autoria do Vereador Olavo Sul (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Carvalho à Colônia Agrícola Nacional de Dourados- CAND “Acylino Borba” alusivo aos 80 anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023, de autoria de Liandra da Saúde, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Marcos Antônio Cantero, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2023, de autoria do Vereador Dr. Diogo Castilho (PSDB), que institui o Diploma Coronal Adib Massad;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2023, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa (União), que concede Diploma de Jubileu de Cacau à Sra. Sireunice Camargo Dorta, alusivo aos 81 anos de idade.

TRIBUNA LIVRE

O espaço Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi ocupado pelo Presidente do Comdam (Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente), Ronaldo Ferreira Ramos, que discorreu sobre o Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado no dia 05 de junho.