Justiça determina retirada de 40 barracos das proximidades de ferrovia na fronteira
Luiz Guilherme
A Justiça Federal determinou que 40 barracos montados por famílias sem-terra nas proximidades da linha ferroviária Malha Oeste, na região de fronteira com o Paraguai, sejam retirados voluntariamente num prazo de 15 dias. A decisão fixa uma faixa de 15 metros do entorno dos trilhos para as remoções.
A decisão, resultado da tomada de ação de reintegração apresentada pela ALL (América Latina Logística), pontua que, como a linha está desativada, é preciso primeiro uma solução conciliatória para evitar usar a força policial.
Segundo decisão judicial tornada pública por meio de edital pela própria empresa, a região da Fazenda Santa Virgínia já vinha sofrendo com invasões do MST (Movimento Sem-Terra), mais especificamente na faixa de terra entre a rodovia MS-164 (entre Ponta Porã e Maracaju) e a ferrovia, às margens da propriedade.
Segundo a concessionária do transporte, há construções com 13,5 metros do eixo da ferrovia e outras com quatro metros de distância. Vale mencionar que a determinação também visa impedir possíveis ocupações das faixas de domínio onde passam os trilhos.
“Defiro liminarmente a medida pleiteada, para o fim de determinar a expedição de mandado proibitório e de reintegração/manutenção de posse em favor da autora, ordenando aos réus, e a qualquer pessoa que venha a ser identificada, que se abstenham de se praticar qualquer ato de turbação ou esbulho na posse das faixas de domínio da ferrovia, qual seja, 15 metros contados do eixo da via férrea”, determina a decisão.
Malha Oeste no Estado
A Malha Oeste dos trilhos que atravessam o estado está desativada há anos, mas ainda mantidos com a concessionária. Com o edital de relicitação estima investimento de R$ 18 bilhões em 60 anos, sendo que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre do ano que vem.
Outro ponto a ser mencionado é que a linha ferroviária possui mais de 1.600 quilômetros entre as cidades de Corumbá e Mairinque (SP), passando por Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Desde 1996 a Malha Oeste é administrada pela iniciativa, mas em 2020, foi pedida ao Governo Federal a devolução e relicitação da ferrovia. A partir disso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se mostrou favorável e iniciou os trâmites legais para a nova concessão.
No começo deste mês, a Semadesc (Secretaria de Estado, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) pediu durante audiência pública, a reavaliação de pontos do projeto de relicitação da Malha Oeste, como a inserção do trecho de ferrovia ligando Campo Grande a Ponta Porã no mesmo, manutenção de bitola estreita e acesso a Santos.
