Câmara pode votar no dia 12 projeto de Landmark que assegura 20
A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, em sessão extraordinária prevista para o próximo dia 12 de janeiro, o projeto de lei do vereador Landmark Rios que assegura 20% de desconto no pagamento à vista do IPTU e da taxa de lixo. A proposta foi protocolada em 12 de dezembro do ano passado e ganhou força diante do cenário de dúvidas e reclamações gerado em torno da cobrança do imposto em 2026.
Landmark está articulando com o presidente da Casa, o vereador Papy (PSDB), para que o projeto seja incluído na pauta da sessão, considerando a repercussão negativa dos valores dos carnês e a mobilização recente de moradores, entidades representativas e da própria Câmara.
Nos últimos dias, vereadores romperam o recesso parlamentar e participaram de reuniões com representantes da sociedade civil, advogados e integrantes da Prefeitura para discutir a cobrança do IPTU. Entre os principais pedidos apresentados estiveram a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, mais transparência nos critérios de cálculo e a correção de possíveis distorções nos valores lançados.
Até o momento, porém, a Prefeitura anunciou apenas a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10%, que foi estendido até 12 de fevereiro de 2026. O percentual de abatimento, no entanto, permanece em 10%, abaixo dos 20% defendidos no projeto apresentado por Landmark.
O vereador lembra que sua proposta foi apresentada de forma antecipada a este cenário, com o objetivo proteger o contribuinte que se organiza para pagar em dia, além de reduzir a inadimplência e dar maior previsibilidade à arrecadação municipal. “A redução do desconto penaliza quem cumpre suas obrigações. O projeto busca corrigir isso e trazer justiça tributária”, defende.
