Conselheiros tutelares pedem mais participação em projeto sobre direitos da criança e do adolescente

Presidente da Câmara, vereador Papy, propõe Audiência Pública para ampliar debate sobre a reorganização da política municipal

Conselheiros tutelares de Campo Grande foram recebidos, na manhã desta quinta-feira (6), pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (MDB), para discutir o Projeto de Lei 11.488/24, que trata da reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os conselheiros querem participar ativamente das alterações propostas pelo Executivo, destacando a necessidade de ajustes em pontos essenciais da legislação. “A questão do próprio funcionamento do conselho tutelar para a população 24 horas é um destes pontos, pensando na estrutura necessária que precisa para que tenha efetividade”, afirmou Anna Caroline Kalache, conselheira da Região Bandeira.

Atendendo à solicitação, Papy propôs a realização de uma Audiência Pública ainda neste mês para aprofundar o debate. “Na Audiência, podemos envolver todos nessa discussão sobre a proposta, buscando melhorar essa rede de proteção à infância. Os conselheiros terão a oportunidade de apresentar suas sugestões”, destacou o vereador.

Hoje, os conselheiros tutelares são acionados pela rede de proteção à criança e ao adolescente, que inclui a Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Saúde, em casos emergenciais, principalmente durante plantões noturnos e aos fins de semana.

O projeto de lei tramita na Câmara desde novembro de 2023 e deve ser votado no início de março. Já foram apresentadas emendas ao texto original, incluindo propostas da vereadora Luiza Ribeiro (PT).

Os conselheiros também solicitaram apoio do presidente da Casa para uma reunião com a prefeita Adriane Lopes (PP), a fim de ampliar o diálogo e buscar soluções. “Para funcionar como está sendo proposto, teríamos que ter toda uma estrutura, e não conseguimos visualizar isso nessa proposta”, pontuou Anna Caroline.

*Com informações da assessoria