MPMS decide em Janeiro futuro candidaturas fictícias de mulheres no PSDB em Aquidauana
REDAÇÂO
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) Decidi em Janeiro sobre ‘candidaturas laranjas’ da Federação PSDB Cidadania, em Aquidauana. Documento diz que quatro candidatas sequer receberam dinheiro do Fundo Eleitoral ou fizeram campanha expressiva.
Denúncia protocolada no órgão público ao qual O MGSNEWS teve acesso diz que a federação descumpriu as regras eleitorais envolvendo o uso do fundo partidário e fraude na cota de gênero. A prática teria permitido que outros candidatos da chapa concorressem em condições desequilibradas, alega o denunciante.
A lei eleitoral diz que é obrigatório que 30% das candidaturas sejam femininas para garantir a representatividade e que o montante do Fundo Eleitoral destinado às campanhas deve ser distribuídos pelos partidos às candidatas.
Candidato do PT agradeceu ao apoio de candidata do PSDB (Reprodução)
A denúncia relata que Celina Terena (PSDB), Alessandra Terena (PSDB), Simone Mototáxi (PSDB) e Rose Segurança (PSDB) não receberam nada do Fundo Eleitoral e seriam candidaturas formais para atender o percentual de gênero.
O documento alega que as candidatas não realizaram campanha efetiva e não há indícios de ações de rua, distribuição de materiais ou engajamento com o eleitorado, como é comum de quem concorre ao pleito. O problema seria que essa formalidade teria dado vantagem indevida aos demais candidatos do PSDB.
Uma ação contra candidaturas fictícias de vereadoras do PSDB em Aquidauana foi ingressada na 10ª Zona Eleitoral da Comarca do município. Denúncia diz que candidaturas favoreceram outros candidatos homens que foram eleitos.
Conforme a petição, a Federação PSDB Cidadania teria descumprido as regras eleitorais envolvendo o uso do fundo partidário e fraude na cota de gênero. A prática teria permitido que outros candidatos da chapa concorressem em condições desequilibradas.
Ainda segundo os autos da ação ingressada pelo Avante, o PSDB em Aquidauana recebeu recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de R$ 75 mil e não disponibilizou o percentual mínimo de 30% para as candidaturas femininas.
Candidatas não tiveram recursos (Reprodução, Divulgacand)
Isto porque as candidatas Celina Terena (PSDB), Alessandra Terena (PSDB), Simone Mototáxi (PSDB) e Rose Segurança (PSDB) não receberam nada do Fundo Eleitoral. Com isso, elas seriam apenas candidaturas formais para atender o percentual de gênero, ou ‘candidatas laranjas’.
O documento alega que as candidatas não realizaram campanha efetiva e não há indícios de ações de rua, distribuição de materiais ou engajamento com o eleitorado, como é comum de quem concorre ao pleito.
Candidatas não tiveram recursos (Reprodução, Divulgacand)
Além disso, conforme a justificativa do Avante, Alessandra Terena ainda teria realizado campanha para o candidato de outro partido, Cacique Tico Lipú (PT).
