Relatado por Pollon, projeto que Regulamenta a profissão de instrutor tiro é aprovada pela Comissão de Segurança
ASSECOM
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2562/2022 que regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro. A matéria recebeu parecer favorável à tramitação do relator, deputado federal Marcos Pollon (PL-MS).
O Projeto de autoria do Deputado Pinheirinho (PP/MG) reconhece formalmente a profissão de Instrutor de Armamento e Tiro em âmbito nacional.
A proposta tira os instrutores da informalidade normativa, garantindo segurança jurídica a profissionais que já exercem função essencial na formação técnica e na cultura de segurança com armas de fogo.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, Marcos Pollon, que amplia a segurança jurídica, define critérios técnicos objetivos para credenciamento, assegura prerrogativas profissionais, garante porte de arma para defesa pessoal e estabelece parâmetro técnico-científico para classificação de armas de uso permitido com base em energia cinética.
O substitutivo estabelece requisitos objetivos para credenciamento, exame periódico obrigatório, validade definida e critérios transparentes, valorizando qualificação técnica e afastando subjetivismos administrativos.
O texto aprovado fortalece a profissionalização do setor, reduz insegurança jurídica, impede cartelização e reafirma o direito do cidadão de ser instruído por profissionais legalmente reconhecidos. Trata-se de avanço técnico, institucional e alinhado à responsabilidade no uso de armas de fogo, consolidando uma política de segurança baseada em qualificação, liberdade e previsibilidade normativa.
