Deputado propõe destinação de recursos da loteria ao combate à violência contra mulheres e crianças
Elaine Olveira
Projeto de Lei prevê repasse mínimo de 10% para ações de enfrentamento da violência
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe que pelo menos 10% dos recursos obtidos com a exploração do serviço de loteria estadual sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes . A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (24) pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB) e altera a Lei 5.720/2021, que regulamenta a loteria estadual.
Segundo o parlamentar, a medida visa garantir recursos específicos e contínuos para o combate à violência. “A violência de gênero, que atinge de forma brutal as mulheres, e a violência contra crianças e adolescentes carecem de recursos específicos e garantidos por lei para sua prevenção e combate”, justificou.
Os recursos poderão ser utilizados na ampliação das delegacias especializadas, implantação de Salas Lilás nos municípios e criação de programas de atendimento humanizado às vítimas .
O deputado também destacou a gravidade do problema, citando que, em 2024, foram registrados 35 casos de feminicídio e 87 tentativas no estado . Neste ano, quatro mulheres já foram vítimas de feminicídio .
O projeto será apresentado na sessão desta terça-feira (25) e passará por período de pauta para possível obtenção de emendas. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso tenha parecer favorável, seguirá para votação nas comissões de mérito e no plenário.
*com informações da assessoria
